SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°13/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC INSTITUTO COMUNITÁRIO SEARA DE LUZ, CNPJ nº 01.105.995/0001-18 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia -MG, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Décima – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº 13/2024 conforme Lei Federal sob n°13.019/2014.
O item 10.1 passará a ter a seguinte redação:
10.1 – Este Termo de Fomento terá vigência até 03 de Abril de 2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada sua prorrogação, desde que o período de vigência não exceda 5 (cinco) anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 10/12/2025
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Maria Madalena Soares Neves (Presidente da OSC)
Comments