DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SMDSC – EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO TERMO DE FOMENTO 12/2023

O Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDS,  no uso de sua competência como Administrador Público conforme Art.81 da Lei Orgânica n º 01/2000, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, DECLARA encerrada a parceria celebrada com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO MILAGRE – PROMIL, por meio do Termo de Fomento 12/2023, anexo ao Processo SEI nº 23.20.000000839-5, diante do Parecer Técnico Conclusivo (0253419) emitido pela Gestora da Parceria, devidamente homologado pelo Conselho Gestor, por meio da Resolução CMAS nº 21/2026 (0369214), concluindo por sua aprovação.

Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania

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