SMDSC- HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL 001/2026
O Exmo. Sr. PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA, Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal nº 3.315/2018, observadas as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
HOMOLOGA o Resultado Final do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para execução do serviço de acolhimento institucional à população em situação de rua no Município de Santa Luzia/MG.
DECLARA-SE vencedora do Chamamento Público, conforme resultado classificatório anteriormente publicado neste Diário Oficial, o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – INADH, inscrito no CNPJ sob o nº 07.969.138/0001-42, por ter atendido integralmente aos requisitos estabelecidos no Edital e demonstrado capacidade técnica e operacional para a execução do objeto, encontrando-se apto à celebração da parceria, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis.
A entidade supracitada iniciará a execução dos serviços a partir de 07 de julho de 2026, após a formalização dos instrumentos jurídicos pertinentes e o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente.
Santa Luzia/MG, 12 de junho de 2026.
Paulo Henrique Paulino Silva
Prefeito de Santa Luzia -MG
Comments