SMDSC – NOMEAÇÃO DE GESTOR – PORTARIA 02/2026
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, tornando-se Gestor das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Nº do Processo Administrativo |
Tipo de Termo |
Instituição |
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25.20.000003348-0 |
04/2025 |
Fomento |
Instituto Leonardo Franco |
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25.20.000003409-5 |
07/2025 |
Fomento |
Projeto Ebenézer |
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25.20.000003455-9 |
08/2025 |
Fomento |
Associação Cultural Arte Para a Vida |
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25.20.000003455-9 |
09/2025 |
Fomento |
Creche Irmã Fabíola |
Art. 2º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestora das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Nº do Processo Administrativo |
Tipo de Termo |
Instituição |
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25.20.000003329-3
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03/2025
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Fomento
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CERDAD – Ação Social Centro De Reintegração Mais que Vencedores |
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25.20.000003228-9
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05/2025
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Fomento
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APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia /MG |
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25.20.000003228-9
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06/2025
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Fomento
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Instituto Esperança |
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25.20.000001567-2
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10/2025
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Fomento
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Instituto Esperança |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Letícia Luisa Braz Bragança
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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