SMDSC – NOMEAÇÃO DE GESTOR – PORTARIA 03/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, referente ao Processo Seletivo para Cadastradores, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social.
| Edital | Termo nº | Instituição | Gestor(a) |
| 02/2025 | PA – 01/2025 | CAMPO – Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste | Pâmela Sena Moreira |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Letícia Luisa Braz Bragança
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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