SMDSC – PORTARIA DE NOMEAÇÃO GESTOR
Portaria Nº 15/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Elida Ferreira da Silva, matrícula 37.172, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora das Parcerias relacionadas abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestora |
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26.20.000000242-3 |
04/2026 |
Centro Cultural Corrente do Bem |
Elida Ferreira da Silva |
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26.20.000001313-1 |
13/2026 |
Projeto Ação Solidária – PROAS |
Elida Ferreira da Silva |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 20 de julho de 2026
Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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