SMDSC – PORTARIA NOMEAÇÃO DE GESTOR
Portaria 12/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município de Santa Luzia/MG e as Organizações da Sociedade Civil- OSC’s, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestor da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo n° |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000001039-6 |
Fomento 14/2026 |
Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária – ISCAC |
Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
Art. 2º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo n° |
Instituição |
Gestor |
|---|---|---|---|
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26.20.000000981-9 |
Fomento 15/2026 |
Comunidade Kolping São Benedito |
Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370 |
Art. 3º Designar a servidora Elida Ferreira da Silva, matrícula 37.172, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo n° |
Instituição |
Gestor |
|---|---|---|---|
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26.20.000001202-0 |
Fomento 16/2026 |
Instituto Por Elas |
Elida Ferreira da Silva, matrícula 37.172 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, em 25 de maio de 2026.
Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania
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