SMDSC – RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026
Dispõe sobre a aprovação de relatórios com parecer final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária ordinária do CMAS, realizada em 08/04/2026 de forma on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Relatórios com envio do Parecer Final da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
| OSC | Projeto | Processo Administrativo | Termo de Fomento | Data Encerramento da Parceria | Documento de Encaminhamento | Status |
| Associação Ministério Jericó | Corpo em Movimento |
Nº 13/2023 SEI 23.20.000000263-0 |
Nº 01/2023 |
31/12/2024 |
Comunicação Interna 12508 (0230722) |
Finalizado – Regular |
| Projeto Ebenézer
|
Oficinas Fortalecimento de vínculos familiares
|
Nº 07/2022 SEI 23.20.000000587-6 |
Nº 03/2022 |
06/03/2025 |
Comunicação Interna 13418 (0260634) |
Finalizado – Regular com Ressalvas |
| Projeto Ebenézer | “Vivendo e Aprendendo” |
Nº 19/2023 SEI 23.20.000000868-9 |
Nº 10/2023 |
11/02/2025 |
Comunicação Interna 12993 (0247250) |
Finalizado – Regular |
| Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano | Conviver, Conhecer e Transformar
|
Nº 04/2023 SEI 23.20.000000653-8 |
Nº 07/2023 |
04/01/2025 |
Comunicação Interna 14554 (0289193) |
Finalizado – Regular |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Leonardo Lucio Moraes
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2025/2027)
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