SMDSC – RESOLUÇÃO CMAS Nº26/2026
Resolução CMAS Nº 26/2026
Dispõe sobre a Aprovação de Relatórios com Parecer Final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária ordinária do CMAS, realizada em 22/07/2026 de maneira on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Relatórios com envio do Parecer Final da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
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OSC
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Projeto
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Processo Administrativo
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Termo de Fomento
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Data De Encerramento Da Parceria
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Documento de Encaminhamento
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Status
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| Associação Mineira de MMA e outros Esportes Coletivos – BAMA | Atletas do Futuro | SEI 24.20.000000955-9 | Nº28/2024 | 30/06/2025 | Comunicação Interna 17341 (0366735) | Finalizado Regular |
| Projeto Ação Solidária – PROAS | Bordados dos Sonhos | SEI 24.20.0000001652-0 | Nº 36/2024 | 31/12/2024 | Comunicação Interna 15528 (0318508) | Finalizado Regular com Ressalvas |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de julho de 2026.
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Leonardo Lucio Moraes
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2025/2027)
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