SMDSC – RESOLUÇÃO CMDCA 2026
Resolução CMDCA Nº 12/2026
Dispõe sobre alteração e nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santa Luzia/MG.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santa Luzia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2573/2005, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Decreto Municipal nº 3.315/2018, RESOLVE:
Art. 1º Altera os membros da Comissão de Avaliação de documentos direcionados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, pertencentes ao respectivo conselho:
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NOME
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CPF OU MATRÍCULA | INSTITUTIÇÃO OU SECRETARIA |
| Thalita Remigio da Silva | 39021 | Secretaria Municipal de Segurança Pública |
| Isabela Rodrigues Ligeiro | 34.517 | Secretaria Municipal de Educação |
| Mariana Stefani dos Santos Silva | 36674 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
| Adalberto Batista Neves | XXX.189.176-XX | Instituto Infantil Seara de Luz |
| Adriana Moreira Costa | XXX.815.016-XX | Fundação Fé e Alegria di Brasil |
| Aline Poliana Antônia Dufan Lopes | XXX.041.376-XX | Projeto Ebenézer |
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 21 de Maio de 2026
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente
(Gestão 2025/2027)
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