SMDSC – RESOLUÇÃO CMDCA Nº13/2026
Dispõe sobre alteração e nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santa Luzia/MG.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santa Luzia/MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2573/2005, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Decreto Municipal nº 3.315/2018, RESOLVE:
Art. 1º– Alterar os membros da Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para análise e avaliação de documentos voltados a celebração de parcerias como Planos de Trabalho, documentos de Habilitação Fiscal, dentre outros, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, pertencentes ao respectivo conselho:
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CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS |
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Isabela Rodrigues Ligeiro |
Matrícula 34.517 |
| Rosana Augusto de Assis do Carmo | Matrícula 36.778 |
| Mariana Stefani dos Santos | Matrícula 38.796 |
| Matheus Ferreira Soares | Matrícula 38.909 |
| Magda Carolina Cardoso Amaral | Matrícula 38.749 |
| Julimar Duarte Elias |
Matrícula 40.130 |
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 29 de maio de 2026
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente
(Gestão 2025/2027)
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