SMDSC – RESOLUÇÃO CMDI N° 12/2026
RESOLUÇÃO CMDI Nº 12/2026
DISPÕE sobre a aprovação de Relatórios e Pareceres Finais da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições legais e conforme a deliberação em Plenária Ordinária, realizada em 30 de julho de 2026, por meio remoto (on-line), RESOLVE:
Art. 1° – Aprova os Relatórios e os Pareceres Finais da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.315/2018, conforme demonstrado abaixo:
| OSC |
Projeto
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Processo Administrativo | Termo de Fomento | Data Encerramento Parceria | Documento de Encaminhamento | Status | ||
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Clube da Melhor Idade de Santa Bárbara
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2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e SantaLuzia/MG
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SEI 25.20000000961-9
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Nº 01/2025
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10/09/2025
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Comunicação Interna 17144 (0361652)
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Finalizado – Regular
|
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| Instituto Esperança | Qualidade e Fortalecimento – Casa das Idosas | SEI 23.20.000000907-3 | Nº 09/2023 | 20/09/2025 | Comunicação Interna 15742 (0324898) | Finalizado – Regular | ||
| Instituto Esperança | Qualidade e Fortalecimento II – Casa das Idosas | SEI 25.20.000000722-5 | Nº 01/2025 | 09/09/2025 | Comunicação Interna 15156 (0307128) | Finalizado – Regular | ||
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso (Gestão 2024/2026)
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