SMDSC_PORTARIA SMDSC Nº20/2026
PORTARIA SMDSC Nº20/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000583-0 |
Fomento 20/2026 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Santa Luzia – MG |
Pâmela Sena Moreira |
Art. 2º Designar a servidora Élida Ferreira da Silva, matrícula 37.172, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora das Parcerias relacionadas abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000463-9 |
Colaboração 01/2026 |
Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano – INADH |
Élida Ferreira da Silva |
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26.20.000000598-8 |
Fomento 24/2026 |
Fundação Fé e Alegria |
Élida Ferreira da Silva |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 03 de setembro de 2026
Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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