SMDSC_PORTARIA_COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO
Portaria Nº 16/2026
Dispõe sobre a indicação e composição da Comissão de Avaliação responsável pelo recebimento, abertura e análise dos envelopes de documentação referentes ao Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, no âmbito do Município de Santa Luzia/MG.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regime Interno desta Prefeitura.
CONSIDERANDO o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, enquanto política pública destinada, entre outros objetivos, ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar e nutricional;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os membros da Comissão de Avaliação responsável pelo recebimento, abertura e análise dos envelopes de documentação referentes ao Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, composta pelos seguintes servidores:
|
Governo |
Matrícula/CPF |
|
Ana Paula Santos Carvalho |
38.473 |
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Pamela Sena Moreira |
40.370 |
|
Stephanie Alves Guimarães |
40.887 |
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Evandro Freitas Bouzada |
9262 |
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Lucimara de Faria |
XXX.715.746-XX |
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Antônio da Silva Maia
Secretario Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
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