SMDSC_RESOLUÇÃO CMAS Nº 27/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 27/2026
Dispõe sobre a aprovação de relatórios com parecer final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária ordinária do CMAS, realizada em 22/07/2026 de maneira on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Relatórios com envio do Parecer Final da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
| OSC | Projeto | Processo Administrativo | Termo de Fomento | Data Encerramento Parceria | Documento de Encaminhamento | Status |
| Comunidade Terapêutica Projeto Milagre – PROMIL | Cidadão Conectado | SEI 24.20.000001884-1 | Nº26/2024 | 31/10/2025 | Comunicação Interna 17254 (0364595) | Finalizado – Regular |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE | Reformar para promover acessibilidade e inclusão | SEI 24.20.000000952-4 | Nº 17/2024 | 30/01/2026 | Comunicação Interna 16129 (0334464) | Finalizado – Regular |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2026.
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Leonardo Lucio Moraes
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2025/2027)
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