SMDSC_RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026_PAA
RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por meio da Comissão responsável pelo Chamamento Público nº 002/2026, torna público o Resultado Final do Chamamento Público destinado à seleção de agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, em conformidade com as disposições estabelecidas no respectivo Edital.
Art. 1º Fica publicado o Resultado Final do Chamamento Público nº 002/2026, após a análise da documentação apresentada pelos participantes e o julgamento dos recursos interpostos em face do Resultado Preliminar, observados os critérios e requisitos estabelecidos no Edital.
Art. 2º Foram apresentados 02 (dois) recursos contra o Resultado Preliminar, os quais foram analisados e julgados pela Comissão responsável pelo Chamamento Público nº 002/2026.
Art. 3º Após a análise e julgamento dos recursos, a Comissão deliberou pelo deferimento dos 02 (dois) recursos apresentados, alterando a situação dos respectivos participantes de INDEFERIDO para DEFERIDO.
Art. 4º Em razão do julgamento dos recursos, o Resultado Final contempla 24 (vinte e quatro) participantes DEFERIDOS e nenhum participante INDEFERIDO.
Art. 5º A relação final dos participantes, com a respectiva situação, consta no Anexo Único deste Resultado Final.
Art. 6º O deferimento da inscrição não implica, por si só, direito adquirido à contratação ou ao fornecimento de produtos, ficando a participação condicionada ao atendimento das demais exigências previstas no Edital, aos critérios de prioridade, às metas e aos limites estabelecidos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Art. 7º A divulgação das informações constantes deste Resultado observará as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), limitando-se aos dados necessários à publicidade e à transparência do procedimento.
Art. 8º Este Resultado Final entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
| Nº | NOME DO PARTICIPANTE | SITUAÇÃO FINAL |
| 01 | Lanna Jordana dos Santos Soares | DEFERIDO |
| 02 | Murilo de Oliveira da Silva | DEFERIDO |
| 03 | Raquel Gomes de Jesus | DEFERIDO |
| 04 | Fabiana Paula Costa Aguiar | DEFERIDO |
| 05 | Matheus Henrique Soares Aguiar | DEFERIDO |
| 06 | Ricardo Pereira Claus | DEFERIDO |
| 07 | Josejanes Andreia Dornelas e Silva | DEFERIDO |
| 08 | Jose Roberto da Silva | DEFERIDO |
| 09 | João Nepomuceno Dornelas | DEFERIDO |
| 10 | Mariceno Pires Dornelas | DEFERIDO |
| 11 | Iris Maria Lima da Fonseca Soares | DEFERIDO |
| 12 | Marcio Luiz de Andrade | DEFERIDO |
| 13 | Sarah de Souza Otoni | DEFERIDO |
| 14 | Maria de Fatima Ferreira Pinto | DEFERIDO |
| 15 | Maria Aparecida da Silva | DEFERIDO |
| 16 | Leanice Torres Lima | DEFERIDO |
| 17 | Valter Torres Lima | DEFERIDO |
| 18 | Nivea Antera de Avelar Tomé | DEFERIDO |
| 19 | Elli Francisco Maria Pires Marques | DEFERIDO |
| 20 | Maria do Carmo da Silva | DEFERIDO |
| 21 | Sonia Aparecida Ferreira | DEFERIDO |
| 22 | Viviane Matilde da Silva | DEFERIDO |
| 23 | Jose Teixeira Santos | DEFERIDO |
| 24 | Adriana da Conceição Oliveira da Silva | DEFERIDO |
Total de participantes: 24
Deferidos: 24
Indeferidos: 0
Santa Luzia/MG, 18 de setembro de 2026.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
_______________________________
Fabiane Vanessa do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
(COMSEA) de Santa Luzia
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