TORNAR SEM EFEITOS

Tornar sem efeitos a publicação da Portaria

“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador I; Anderson Martins.

Art. 2º – DISPENSAR do o exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria das Regionais; Anderson Martins.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de abril de 2024.

Santa Luzia, 09 de abril de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA