SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS 042/2021
RESOLUÇÃO Nº 042/2021
Aprova Plano Municipal da Assistência Social no município de Santa Luzia-MG.
A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº 3907 de 05/12/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e, em acato a deliberação ocorrida em plenária no dia 17 de dezembro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal da Assistência Social de Santa Luzia-MG, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 20 de Dezembro de 2021.
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS Santa Luzia – MG
(Período de Gestão de 2021 a 2023)
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