Desenvolvimento Social – Resolução CMDI 001/2020
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DE SANTA LUZIA /MG – CMDI
Resolução CMDI Nº 001/2020
Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Instituto Esperança para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG (CMDI), no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação da comissão de avaliação do CMAS sobre a pauta da reunião remota, ocorrida nos dias 15/05/2020 e 15/07/2020, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG (CMDI) regulamentada pela resolução CMDI nº 02/2019, chancela, para captação de recursos (ano/2020), através do Fundo Municipal Idoso, o projeto Biscoitos Caseiros das Vovós Esperança da entidade Instituto Esperança, CNPJ nº 17.466.642/0001-83, sediada à Rua Amazonas, 270 – Bairro Bonanza neste município, no valor de R$ 83.009,72 (oitenta e três mil e nove reais e setenta e dois centavos).
Art. 2º – Fica deliberado pela comissão que, excepcionalmente, não será retido o percentual de 10% (dez por cento), referente ao fundo de reserva do Fundo Municipal do idoso.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 15 de Julho de 2020.
Ana Clara Paiva Gabrich
Conselheira Presidente do CMDI de Santa Luzia/MG
Gestão 2019/2021
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