SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA -Portaria 09/2022 SMDSC
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA N°009/2022
Nomeia membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo Simplificado – COPS, referente ao Edital n° 01/2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e das atribuições elencadas no Artigo 43 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n° 3.123/2010.
CONSIDERANDO Os termos da Lei Municipal nº 3.832, de 08 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
CONSIDERANDO A Lei 3.884 de 06 de Outubro de 2017, “O Programa Bolsa Família, no âmbito do município de Santa Luzia, será executado sob a coordenação, supervisão e avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, destinado à transferência de renda mínima para famílias de situação de pobreza e de extrema pobreza.”
CONSIDERANDO Que o programa Auxílio Brasil integra um programa de políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO O prazo de prorrogação pelo Governo Federal para atualização cadastral do Programa Auxilio Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo Simplificado:
Mariana Stefani dos Santos – Matrícula n° 34.743
Júlio Cesar Cesário de Oliveira – Matrícula n° 34.753
Gleiciele Cristina Oliveira Pereira– Matrícula n° 35.254
Adriane de Almeida Monteiro – Matrícula n° 34.705
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 31 de Outubro de 2022.
Pastor Luiz Sérgio Ferreira Costa
Prefeito Municipal
Ana Clara Paiva Gabrich
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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