Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – CMDCA – Resolução nº 10/2023
Resolução CMDCA Nº 10/2023
Dispõe sobre a aprovação da nomeação da 6ª conselheira tutelar suplente na função conselheira tutelar titular.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/ CMDCA-MG, no uso de suas atribuições, em consonância a Lei Municipal 2573/2005, e em acato a deliberação na plenária extraordinária ocorrida no dia 21 de Junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a nomeação da 6ª conselheira tutelar suplente, Maria Soares do Nascimento, na função de conselheira tutelar titular, em substituição à servidora Josy dos Santos Pereira.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 27 de Junho de 2023.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
(Gestão 2021/2023)
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