SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 105ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 105/2023
Data: 18/07/2023
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Wander Rosa de Carvalho Júnior | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Sim |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Rosilene Mirian Santos Moreira | Titular | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Sim |
| Pooliana Cristina Silva Guido | Suplente | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Sim |
| Vago | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – |
| Vago | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não
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PAUTA:
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 104ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 14/06/2023;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Nº 31/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Regiane Visyon Story LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 1614 lojas 06 e 07, Bairro: São Benedito, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.2. Parecer Nº 32/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Nordeste Mineiro LTDA Endereço: Avenida do Carmo, nº 750 Bairro: Boa Esperança, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.3. Parecer Nº 33/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Núcleo Odontológico Silvana Magalhães LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 1185, Bairro: São Benedito, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.4. Parecer Nº 34/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Antônio Edvar de Souza Endereço: Avenida Brasília, nº 1185, Bairro: São Benedito, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.5. Parecer Nº 35/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Alexandre Christian Oliveira Endereço: Avenida Brasília, nº 1185, Bairro: São Benedito, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.6. Parecer Nº 36/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Sandra Simone Morais Simões Augusto Endereço: Rua do Comércio, nº 341 – Loja 01 Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.7. Parecer Nº 37/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Marmoraria Gran Master Comércio de Pedras LTDA-ME Endereço: Rua Rio das Velhas, nº 543 Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.8. Parecer Nº 39/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Lojas Rede de Publicidade Endereço: Avenida Brasília, nº 2127 Bairro: São Bnedito, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.9. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Marcelo Eduardo da Cruz, em face do auto de infração nº 006/2022 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2020-008-SMMA-FISC. Descrição do fato: Fossa irregular próxima à mina d’água. Relator: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.10. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por João Paulino Neto, em face do auto de infração nº 006/2023 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2022-021-SMMA-FISC. Descrição do fato: Intervenção em APP sem autorização, por meio de construção em alvenaria. Relator: Giuliana Castiglioni Alves – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
4.11. Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Requerente: Geoline Participações Ltda Endereço: Estrada das Maravilhas, próximo ao Conjunto Habitacional Carreira Comprida. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello;
4.12. Parecer Técnico Ambiental Nº 010/2023/PTA: Concessão concomitante das Licenças Ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Atividade: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Requerente: Empreendimento Augusto e Cia Ltda. Endereço: Rua São Sebastião, nº 75, Bairro São João Batista. Técnica Responsável: Flávio Resende.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA:
Em 18 de julho de 2023, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Andréa Cláudia Vacchiano e sua suplente Isabella Cristina Magalhães (SDU), Giuliana Castiglioni Alves – suplente (Sec. de Cultura e Turismo), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO); Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte); Fernando Pereira da Silva – suplente (Câmara Municipal); Representantes da Sociedade Civil: Rosilene Mirian Santos Moreira e sua suplente Pooliana Cristina Silva Guido (Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa); Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial) e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h15min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: Lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 104ª Reunião Ordinária, após sugestão do Presidente a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Apresentação em bloco dos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8 todos referentes aos pareceres sobre o licenciamento de novos espaços para instalação de Engenho de Publicidade, apresentados por Andréa Cláudia Vacchiano (SDU). Não houve discussão, colocados em votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Item 4.9, julgamento do recurso interposto por Marcelo Eduardo da Cruz, foi apresentado relatório pela conselheira Andréa Cláudia Vacchiano, concluindo pelo indeferimento do recurso. Os conselheiros discutiram sobre o tipo de fossa encontrada no local, pontuando que atualmente não é mais aceitável fossa negra, e que existem outras soluções para o caso de não haver rede coletora de esgoto. O conselheiro José Carlos perguntou sobre o acompanhamento da COPASA, a fiscal Débora respondeu que a COPASA acompanhou a fiscalização e que ela é responsável por fornecer soluções para esses casos, porém o proprietário do imóvel não estava no local no dia da fiscalização. Concluída a discussão, o item foi colocado em votação, todos os oito conselheiros presentes votaram de acordo com a relatora, pelo indeferimento do recurso. Apresentação do item 4.10 julgamento do recurso interposto por João Paulino Neto, relatado pela conselheira Giuliana Castiglioni Alves, que após apresentação do parecer, concluiu pelo deferimento do recurso, justificando que o recorrente é pobre no sentido legal e não possui trabalho formal. Iniciada a discussão do item alguns conselheiros ficaram com dúvida sobre a questão da pobreza e sobre a infração praticada. José Carlos perguntou sobre a área da ocupação irregular, a fiscal Débora explicou toda a situação que ocorre na área remanescente do Bairro Padre Miguel e esclareceu que a infração ambiental trata-se da construção de moradia em área de preservação permanente. A conselheira Andréa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano forneceu alguns detalhes sobre a invasão dessa área, no contexto tratado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Após as discussões e os esclarecimentos sobre o caso a relatora Giuliana solicitou a palavra e pediu a reforma de seu parecer, alegando que desconhecia algumas questões discutidas e manifestando-se pelo indeferimento do recurso e consequente manutenção da multa aplicada. Colocado em votação, todos os conselheiros votaram pelo indeferimento do recurso e manutenção da multa. Iniciada a apresentação do item 4.11, Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo, apresentadas pela técnica Mariana Pontello (SMMA), que após demonstração de resumo do parecer através slides, concluiu pelo deferimento da solicitação. Colocado em discussão não houve manifestação, em votação as diretrizes foram aprovadas por unanimidade. Apresentação do item 4.12, Parecer Técnico Ambiental nº 010/2023/PTA, pelo técnico Flávio Resende (SMMA), após leitura dos principais pontos do parecer, sugeriu a concessão das Licenças Ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), com as condicionantes constantes do Parecer. Não houve manifestação dos conselheiros, colocado em votação o item foi aprovado por unanimidade. O presidente do conselho incluiu na pauta a leitura, discussão e aprovação da Deliberação Normativa CODEMA Nº 01, de 18 de julho de 2023, que trata sobre a revogação das Deliberações Normativas – DN CODEMA nº 002, de 23 de janeiro de 2014, e DN CODEMA nº 01, de 08 de novembro de 2017, e dá outras providências. Após apresentação e explicação sobre o tema os conselheiros não tiveram nenhum questionamento, colocada em votação, a DN CODEMA nº 01/2023 foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 10h09min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 09/08/2023. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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