SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 108ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 108/2023
Data: 11/10/2023
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Sim |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim |
| Rosilene Mirian Santos Moreira | Titular | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Não |
| Pooliana Cristina Silva Guido | Suplente | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Não |
| Alexandre Rocha Alves | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carley Silviana Silva | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA:
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 107ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 13/09/2023;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Nº 40/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Drogaria Wanessa LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 1000, lotes 01 e 02, Bairro: Duquesa I, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.2. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Posto Morada do Rio LTDA, em face dos autos de infração nº 85/2022 e 86/2022 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2021-052-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Intervenções ambientais em área de preservação permanente sem autorização. Relator: Conselheiro Paulo Henrique de Assis – Câmara Municipal
4.3. Solicitação de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água, em caráter corretivo. Solicitante: “VALENTINI COSMETICOS LTDA LTDA”, CNPJ 14.476.302/0001-45. Processo de licenciamento ambiental: FCE nº 22.460/2022 – LAS/RAS. Codificação da atividade: C-06-01-7, Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos. Técnico Responsável: Flávio Resende.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA:
Em 11 de outubro de 2023, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição – Presidente, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Isabella Cristina Magalhães – suplente (Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano – SDU), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Sec. Municipal de Obras – SMO); Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transportes) e; Paulo Henrique de Assis – titular (Câmara Municipal de Santa Luzia/MG). Representantes da Sociedade Civil: Simone Soares Carneiro – suplente (Sindicato Rural de Santa Luzia/MG); Alexandre Rocha Alves – titular, e Carley Silviana Silva – suplente (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial) e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). 1. ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h15min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 107ª Reunião Ordinária – após sugestão do Presidente a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos conselheiros votantes. Apresentação do item 4 – discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições: 4.1. Prosseguindo com a reunião, a conselheira Isabella Cristina Magalhães (SDU) realizou a apresentação do parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de engenhos de publicidade. Não houve discussão. Colocado em votação pelo Presidente, o parecer foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Apresentação do item 4.2 – julgamento do Recurso Administrativo interposto pelo Posto Morada do Rio LTDA. O Conselheiro Paulo Henrique Assis efetuou a explanação do seu parecer no tocante ao respectivo recurso, concluindo pelo indeferimento do mesmo. Posta a matéria em discussão e votação, os conselheiros votantes decidiram, por unanimidade, pela improcedência do recurso em voga, e a consequente manutenção dos Autos de Infração nºs 0085/2022 e 0086/2022. Em continuidade à reunião, passou-se à análise do item 4.3 –Solicitação de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água, em caráter corretivo, requerente Valentini Cosméticos LTDA, CNPJ 14.476.302/0001-45. O Técnico da SMMA Flávio Henrique Vieira de Resende realizou a apresentação do conteúdo do Despacho nº 186/2023 aos conselheiros, sugerindo o deferimento da autorização requerida. Posta a matéria em discussão e votação, a autorização para intervenção em APP em caráter corretivo foi aprovada por unanimidade. 5 (informes e comunicações) não houve. 6. Não houve pronunciamentos livres. 7. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 09h47min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 08/11/2023. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Thiago Luiz Soares
Secretário Executivo do CODEMA (ad hoc)
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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