SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº04 /2024
PORTARIA Nº04 /2024
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de análise e estudo para implantação de 1/3 da carga horária de atividade dos Professores PEB II e PEBIII.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Nº 4.570, de 30 de março de 2023 e,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros da Comissão de análise e estudo para implantação de 1/3 da carga horária de atividade dos Professores PEB II e PEBIII, no âmbito de Rede Municipal de Ensino;
Art. 2º- Fica nomeada a Comissão de análise e estudo para implantação de 1/3 da carga horária de atividade dos Professores PEB II e PEBIII, no âmbito de Rede Municipal de Ensino , composta pelos membros abaixo elencados:
- Adriano Nunes Bernardes, Matrícula nº36.649;
- Ilse Maria Severiano Alves, Matrícula nº12.848;
- Ednalda Aparecida Schuliz Silva, Matrícula nº32.272;
- Gabriele Cristina Alves , Matrícula nº36.813;
- Sheila Lisboa Guimarães, Matricula nº36.649;
- Wilson de Oliveira Martins, Matrícula nº26.534.
- 1º O servidor designado nos termos do inciso I será o presidente da Comissão;
- 2º A servidora designada nos termos do inciso V será a relatora da comissão;
- 3º Os servidores designados para compor a Comissão de que trata o Caput não poderão se recusar ao chamamento, dado que a aceitação constitui dever funcional;
Art. 3º- A Comissão de análise e estudo para implantação de 1/3 da carga horária de atividade dos Professores PEB II e PEBIII, no âmbito de Rede Municipal de Ensino será responsável por elaborar e discutir, todo processo de implantação de 1/3 da carga horária de atividade dos professores, além de avaliar seu impacto financeiro.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de abril de 2024.
SÉRGIO MENDES PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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