SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 112ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 112/2024
Data: 10/04/2024
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| Anderlone Clara Cardoso | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Vago | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Vago | Titular | Associação Comunitária | Não |
| Vago | Suplente | Associação Comunitária | Não |
| Alexandre Rocha Alves | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carley Silviana Silva | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andréa do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 111ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 06/03/2024;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 . Parecer Nº 04/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Maurício de Lima Souza Junior – MEI Endereço: Rua São Sebastião, nº 09, Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.2 . Parecer Nº 05/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: JL Tintas Automotivas Ltda. Endereço: Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nº 607, lote 002, quadra 003. Bairro: Adeodato, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.3 . Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Posto Beira Rio LTDA, em face do Auto de Infração nº 56/2023, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2023-047-SMMA-FISC. Descrição do fato: Operar atividade sem a devida Licença Ambiental. Relator: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – SMDU.
4.4 . Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2024/PTA: Procedimento administrativo referente a pedido de exclusão de condicionante de licença ambiental (Certificado n 022/2022 – Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 – Fase 2) Atividade: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Requerente: Empreendimentos Miranda Machado Júnior Endereço: Avenida Brasília, nº 416, Bairro: São Benedito, Santa Luzia – MG. Técnico Responsável: Flávio Resende.
4.5 . Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo – Requerente: Victor Miranda. Endereço: Área “COLÔNIA MARIA CUSTÓDIA”. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA
Em 10 de abril de 2024, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, localizada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição e o suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Andréa Cláudia Vacchiano – titular (Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano – SDU), Cassiano Luís Boldori – titular (Sec. De Cultura e Turismo), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Sec. Municipal de Obras – SMO), Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. De Segurança Transporte e Trânsito). Representantes da Sociedade Civil: Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial) e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). 1. ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h11min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 111ª Reunião Ordinária. Colocada em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos conselheiros votantes. Apresentação dos itens 4.1 e 4.2 pela conselheira Andréa Cláudia Vacchiano (SDU), que realizou a leitura dos pareceres para licenciamento de novos espaços para instalação de engenhos de publicidade. Não houve discussão. Colocados em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Apresentação do item 4.3 – Julgamento do Recurso Administrativo interposto por Posto Beira Rio LTDA. A conselheira Andréa Vacchiano efetuou a explanação do seu parecer no tocante ao respectivo recurso, concluindo pelo indeferimento do mesmo. Posta a matéria em discussão e votação, os conselheiros votantes decidiram, por unanimidade, pela improcedência do recurso em voga. Continuando a reunião, Flávio Resende, técnico da Secretaria de Meio Ambiente apresentou o item 4.4 Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2024/PTA – solicitação de exclusão de condicionante de licença ambiental, após leitura dos principais pontos sobre o parecer o item foi colocado em discussão. Alguns conselheiros ficaram com dúvida sobre o tipo de tanque de combustível, Flávio esclareceu todas as dúvidas, não houve mais questionamentos, colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Apresentação do item 4.5 Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo, pela técnica Ana Paula, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Ana Paula realizou a apresentação do conteúdo aos conselheiros, sugerindo pela aprovação da diretriz. Posta a matéria em discussão e votação, o parecer técnico foi aprovado por todos os conselheiros presentes. 5. Informes e comunicações 6. Não houve pronunciamentos livres. 7. ENCERRAMENTO: O presidente encerrou a reunião às 09h28min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 08/05/2024. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretário Executivo do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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