DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 52/2024

RESOLUÇÃO CMAS Nº 52/2024

Dispõe sobre a aprovação de Planos de Trabalho da programação destinada a transferência voluntária de

recursos, advindo de Emenda Impositiva e Emenda Parlamentar Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Municipal nº 4690/2023 e suas alterações que dispõe sobre “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, e em acato a deliberação da comissão de avaliação do CMAS, realizada nos dias 29/07/2024, 23/08/2024, 29/08/2024,  e ratificada em plenária ordinária em 07/09/2024 de forma on-line, RESOLVE:

 Art. 1º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Atletas do Futuro”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Associação Mineira de MMA e Outros Esportes Coletivos, localizada à Rua Horácio Pinto de Paula, nº 26, Conjunto Cristina, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 30.671.661/0001-00

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Waguinho
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Processo SEI nº 24.20.000000955-9

 Art. 2º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Qualificação em Ação”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Associação Desportiva Luziense, localizada à Avenida Antonio de Pinho Tavares, nº 452, bairro Cristina B, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 05.539.065/0001-23

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Paulo Pretão
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 94.015,00 (noventa e quatro mil e quinze reais)
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000001241-0

Art. 3º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Projeto Pérola ”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC  Instituto Comunitário Seara de Luz, localizada à Rua Doutor Plínio de Moraes, 40, Asteca, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 01.105.995/0001-18.

A SABER:

  • Emenda Parlamentar
  • Destinador: Deputado Estadual Lincoln Portela
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.242.2083.2190
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
  • Fonte: 1660
  • Ficha: 536
  • Processo SEI nº 24.20.000001020-4

Art. 4º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto de informática “Viva-Tec: Inclusão Digital na Melhor Idade”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC ONG Solidariedade Todos Juntos Sempre, localizada à Rua Nossa Senhora Aparecida, 88, Idulipê, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 29.407.949.0001-92.

 A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor Total da Emenda: R$ 56.207,50 (cinquenta e seis mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), sendo:
  • Vereador Glayson Johnny R$ 15.207,50
  • Vereador Wander Carvalho R$ 10.000,00
  • Vereador Ilacir Bicalho R$ 15.500,00
  • Vereador Paulo Bigodinho R$ 15.500,00
  • Processo SEI nº 24.20.000000961-3

 Art. 5º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Artesanato – EcoInclusão Produtiva Santa Luzia ”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, localizada à Rua Aurélio Dolabela, 367, Adeodato, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 22.643.399/0001-52.

 A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Wander Carvalho
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000000961-3

 Art. 6º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Artesanato – EcoInclusão Produtiva”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC  Associação de Promoção Humana Divina Providência, localizada à Rua Iara, 145, São Cosme, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 00.981.069/0014-68.

 A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Wander Carvalho
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000000960-5

 Art. 7º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Circuito Cultural São Jerônimo 2024”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia- APIAS, localizada à Rua Floriano Peixoto, 409, Centro, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 24.427.155/0001-77.

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor Total da Emenda: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos reais), sendo:
  • Vereador Wander Carvalho R$ 10.000,00
  • Vereador Lelei da Auto Escola R$ 25.000,00
  • Vereadora Luíza do Hospital R$ 16.400,00
  • Vereador Ilacir Bicalho R$ 7.000,00
  • Vereador Paulo Bigodinho R$ 7.000,00
  • Processo SEI nº 24.20.000000962-1

 Art. 8º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Projeto Auto Sustentável”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Associação Solidária Pequeno Galileu, localizada à Rua Itamarati, 351, São Benedito , Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 11.944.876/0001-02.

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Wander Carvalho
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Processo SEI nº 24.20.000000951-6

 Art. 9º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “EDUCARTE”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Coral Mater Ecclésiae, localizada à Rua Floriano Peixoto, 409, Centro, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 01.263.271/0001-00.

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Wander Carvalho
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Processo SEI nº Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Wander Carvalho
  • Processo SEI nº 24.20.000000958-3

 Art. 10º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Divertidamente”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano, localizada à Rua Roberto Teixeira da Costa, 91 , Cristina C, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 22.116.479/0001-69.

 A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Valor Total da Emenda: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo:
  • Vereador Ilacir Bicalho R$ 7.000,00
  • Vereador Paulo Bigodinho R$ 7.000,00
  • Processo SEI nº 24.20.000000957-5

 Art. 11º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Bordado dos Sonhos”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Projeto de Ação Solidária-PROAS, localizada à Praça Wlademar Augusto dos Santos, nº 68, bairro Bela Vista, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 11.021.422/0001-60.

 A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Fernando Pereira da Silva
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
  • Objeto: manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000001652-0

 Art. 12º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Centro Cultural em Ação”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Centro Cultural Corrente do Bem, localizada à Rua Santa Rita, nº 198, bairro Santa Rita, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 09.206.619/0001-21

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Destinador: Vereador Lelei da Auto Escola
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais
  • Valor da Emenda: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
  • Objeto: manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000001653-9

 Art. 13º – Aprovar o plano de trabalho referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Projeto Acessibilidade”, que tem o objetivo de manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo a instituição beneficiária a OSC Instituto Comunitário Seara de Luz, localizada à Rua Doutor Plínio de Moraes, 40, Asteca, Santa Luzia/MG, inscrita sob CNPJ nº 01.105.995/0001-18.

A SABER:

  • Emenda Impositiva
  • Valor da Emenda: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), sendo:
  • Vereador Lelei da Auto Escola R$ 100.000,00
  • Vereador Ilacir Bicalho R$ 18.000,00
  • Vereador Paulo Bigodinho R$18.000,00
  • Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
  • Dotação: 02.029.004.08.244.2081.6017
  • Elemento de Despesa – Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00
  • Fonte: 1500
  • Ficha: 627
  • Processo SEI nº 24.20.000001657-1

 Art. 14º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 04 de setembro de 2024.

 Luciano Garcia da Silva Junior

Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG

(Gestão 2023/2025)

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