SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DE REUNIÃO DO EIV Nº 016/2024
ATA
ATA EIV Nº 016/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 05/07/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
Aberta a reunião às 9:00h, estiveram presentes Marcos José Macedo e Vitor Mol da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Leônidas Sales da Secretaria de Segurança pública, Trânsito e Transportes, Itamar Rezende da Secretaria de Obras, Breno Ribeiro da Secretaria de Meio Ambiente, Mikaela Monteiro da Secretaria de Cultura e Gileno Eduardo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foi conversado sobre o processo do Residencial da Secretaria de Habitação. Estava marcada uma reunião com a Jéssica de Castro Santana e com o Marlon Resende da Secretaria de Habitação, entretanto, estes não compareceram. Foi discutido sobre a resposta apresentada por eles no FLU e foi concluído que é imprescindível que o empreendimento esteja de acordo com a legislação vigente; assim, algumas respostas necessitariam ser melhor elucidadas para que a equipe avaliasse o real benefício em vista de prováveis impactos causados.
Foram realizadas as análises dos Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU. O empreendimento com protocolo 1576/2024 – Luciano Drumond Soares – Smile Med Química Á– rea de 360,00m² foi dispensado da necessidade de apresentação de EIV e de RIC pelo fato de não se enquadrar nos anexos I e II da Lei 4270 de 2021. Os empreendimentos de protocolos 1322/2024 – Evair dos Santos – Castelo Kik Blu– área de 5000,00m², 1573/2024 – Cláuldio Guimarães Minsk – Krock – área de 46.979,00 m²,1586/2024 – Dalson de Paula Souza – Sítio Betel – área de 1638,00m², 1607/2024 – Medeiros Teodoro Construtora – Lojas varejistas –área de 7500,00m² e 0706/2024 – Cláudia Pires – Sítio –área de 1200,00m², foram enquadrados no anexo I da Lei 4270 de 2021 e deverão apresentar o EIV. Os empreendimentos com protocolos 1629/2024 – Daniele Arruda Bertoldi – Bertoldi Transportes – área de 1630,00m² e1649/2024 – Deliane Aparecida Maciel – Top Mais Mix– Área de 4970,00m² foram enquadrados no anexo II da Lei 4270 de 2021 e deverão se dirigir a Secretaria de Trânsito para verificar a necessidade de elaboração do RIC.
Foi conversado sobre os Ofícios de Análise dos EIVs da Lenarge e do Desmembramento da Gleba IV Lote 02.Em relação ao EIV da Lenarge, como o ofício já estava assinado pelos membros, este seria enviado aos responsáveis na semana seguinte. Em relação ao EIV do Desmembramento o Ofício de análise ainda não estava elaborado e seria enviado na semana seguinte para assinatura dos membros da equipe.
Foi conversado sobre a aprovação do EIV do Residencial Lara. Ficou acertado que o Parecer para a emissão da LU seria elaborado ao longo da semana seguinte e discutido em próxima reunião.
Em seguida foi conversado sobre os EIVs entregues anteriormente para análise, sendo eles o EIV da da Mineração Ribeirão Vermelho, Loteamento Trilhas da Serra e Loteamento Estância dos Lagos. Em relação a estes nem todas as secretarias haviam terminado as análises, então seriam discutido em próxima reunião.
Iria ser realizada reunião com os responsáveis pelos EIVs do Villa Bella Lyon e Ville Park Rubi, entretanto, os responsáveis não puderam comparecer.
Foi discutido a respeito da portaria para medidas compensatórias e foram sugeridas algumas alterações e complementações. Ficou também acertado que o texto seria encaminhado para a pasta do Google Drive para que todos pudessem acessar.
A reunião foi finalizada às 11:00.
Documento assinado eletronicamente por Mikaela Monteiro Moraes, Servidor(a) Público(a), em 28/08/2024, às 14:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Vitor Mol, Coordenador(a), em 28/08/2024, às 15:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Breno Ribeiro Marent, Servidor Público, em 29/08/2024, às 09:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Gileno Eduardo Teixeira, Servidor(a) Público(a), em 29/08/2024, às 14:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Leônidas Sales Santos, Servidor Público, em 30/08/2024, às 10:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Itamar Rezende de Magalhães, Servidor Público, em 30/08/2024, às 15:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.santaluzia.mg.gov.br/autenticidadesei informando o código verificador 0065126 e o código CRC 173DF174.
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