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Portaria

PORTARIA Nº 24.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

 

“Dispõe sobre a vacância do cargo de provimento efetivo”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o artigo 39, inciso VIII da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;

 

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

 

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 819, de 22 de novembro de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Arquiteto e Urbanista, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Mariana Silva Pontello, matrícula nº 33.789, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 22 de novembro de 2024.

 

 

 

 

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

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