DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

 

REURB 014/2021 – Duquesa I – quadras 08, 09 e 12

 

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado Duquesa I – quadras 08, 09 e 12 encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 014/2021, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N7.812.659,99m e E 615.310,89m; ; deste, segue confrontando com ÁREA DE DOMÍNIODA RODOVIA MG-433, com os seguintes azimutes e distâncias: 99°39’48” e 12,38 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.812.657,91m e E 615.323,09m; 109°55’00” e 5,29 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.812.656,11m e E 615.328,07m; 115°19’40” e 3,96 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.812.654,42m e E 615.331,64m; 132°06’00” e 5,46 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.812.650,76m e E 615.335,69m; 142°16’58” e 4,12 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.812.647,50m e E 615.338,21m; 143°52’58” e 12,29 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.812.637,57m e E 615.345,46m; ; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 31205, com os seguintes azimutes e distâncias: 161°14’44” e 6,09 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.812.631,81m e E 615.347,41m; 174°14’49” e 8,51 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.812.623,34m e E 615.348,27m; 174°19’13” e 4,79 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.812.618,57m e E 615.348,74m; 175°18’36” e 1,78 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.812.616,80m e E 615.348,89m; 181°42’20” e 2,14 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.812.614,66m e E 615.348,82m; 186°45’18” e 11,37 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.812.603,37m e E 615.347,49m; 187°22’01” e 2,51 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.812.600,88m e E 615.347,16m; 194°14’28” e 51,99 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.812.550,48m e E 615.334,37m; 194°21’35” e 47,83 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.812.504,15m e E 615.322,51m; 193°18’25” e 26,81 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.812.478,06m e E 615.316,34m; 194°08’21” e 45,09 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.812.434,33m e E 615.305,33m; 194°30’42” e 18,27 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.812.416,65m e E 615.300,75m; 194°50’11” e 82,07 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.812.337,32m e E 615.279,73m; 198°24’18” e 23,53 m até o vértice2 até o vértice 22, de coordenadas N 7.812.293,74m e E 615.267,05m; 195°11’15” e 2,14 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.812.291,68m e E 615.266,49m; ; deste, segue confrontando com RUA Z, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°56’22” e 22,69 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.812.269,97m e E 615.259,88m; ; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 31205, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°21’11” e 3,73 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.812.267,54m e E 615.257,05m; 214°10’37” e 4,48 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.812.263,83m e E 615.254,53m; 211°50’21” e 16,16 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.812.250,11m e E 615.246,01m; 213°57’04” e 6,82 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.812.244,45m e E 615.242,20m; 136°02’46” e 1,37 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.812.243,46m e E 615.243,15m; 218°04’25” e 23,64 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.812.224,86m e E 615.228,58m; 221°55’22” e 6,20 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.812.220,25m e E 615.224,44m; 225°47’19” e 8,66 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.812.214,21m e E 615.218,23m; 227°38’34” e 16,00 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.812.203,43m e E 615.206,40m; 229°58’05” e 55,77 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.812.167,56m e E 615.163,70m; ; deste, segue confrontando com RUA VICE REI DE VASCONCELOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°03’15” e 11,83 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.812.161,47m e E 615.153,56m; ; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 31205, com os seguintes azimutes e distâncias: 233°24’09” e 17,76 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.812.150,89m e E 615.139,30m; 230°56’07” e 37,33 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.812.127,36m e E 615.110,32m; 231°43’17” e 13,70 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.812.118,88m e E 615.099,57m; 228°22’25” e 61,12 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.812.078,28m e E 615.053,88m; 233°06’10” e 11,13 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.812.071,60m e E 615.044,98m; 234°35’10” e 6,38 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.812.067,90m e E 615.039,78m; 246°47’47” e 26,08 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.812.057,62m e E 615.015,81m; 261°02’55” e 34,60 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.812.052,24m e E 614.981,64m; 268°02’10” e 46,98 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.812.050,63m e E 614.934,68m; 273°47’04” e 31,74 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.812.052,73m e E 614.903,01m; 289°23’48” e 20,95 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.812.059,68m e E 614.883,25m; 333°42’54” e 22,00 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.812.079,41m e E 614.873,513 e E 614.871,67m; 352°50’25” e 12,45 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.812.103,37m e E 614.870,12m; 0°02’55” e 15,80 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.812.119,18m e E 614.870,13m; ; deste, segue confrontando com RUA D, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°38’31” e 14,62 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.812.117,99m e E 614.884,70m; 68°47’29” e 15,03 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.812.123,43m e E 614.898,71m; 86°35’12” e 6,72 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.812.123,83m e E 614.905,42m; 87°43’11” e 11,53 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.812.124,29m e E 614.916,94m; 0°20’19” e 1,55 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.812.125,84m e E 614.916,95m; 87°57’42” e 12,84 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.812.126,30m e E 614.929,77m; 178°32’22” e 1,01 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.812.125,28m e E 614.929,80m; 86°45’30” e 11,37 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.812.125,93m e E 614.941,15m; 85°32’07” e 5,77 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.812.126,38m e E 614.946,91m; 87°18’31” e 5,71 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.812.126,64m e E 614.952,61m; 70°41’17” e 24,57 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.812.134,77m e E 614.975,79m; 71°17’49” e 11,69 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.812.138,52m e E 614.986,87m; 65°10’22” e 3,30 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.812.139,90m e E 614.989,87m; 65°32’38” e 11,59 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.812.144,70m e E 615.000,42m; 63°19’03” e 8,63 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.812.148,58m e E 615.008,14m; 52°46’59” e 4,38 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.812.151,23m e E 615.011,63m; 145°40’11” e 2,06 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.812.149,53m e E 615.012,79m; 59°17’30” e 12,33 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.812.155,83m e E 615.023,39m; 57°07’10” e 11,48 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.812.162,06m e E 615.033,04m; 53°09’50” e 11,92 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.812.169,21m e E 615.042,57m; 52°12’00” e 20,24 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.812.181,61m e E 615.058,57m; 71°28’39” e 4,72 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.812.183,11m e E 615.063,04m; ; deste, segue confrontando com RUA DA ÁGUIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°45’10” e 15,34 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.812.170,90m e E 615.072,33m; 143°39’08” e 14,90 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.812.158,90m e E 615.081,15m; 145°13’34” e 14,07 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.812.147,35m e E 615.089,18m; 141°25’46” e 15,72 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.812.135,06m E 47.812.149,13m e E 615.116,16m; ; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 8433, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°43’33” e 13,13 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.812.157,44m e E 615.126,32m; 34°53’33” e 17,45 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.812.171,75m e E 615.136,31m; 32°41’26” e 17,99 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.812.186,89m e E 615.146,02m; ; deste, segue confrontando com RUA BEIJA-FLOR, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°03’07” e 16,29 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.812.186,02m e E 615.162,29m; 15°27’51” e 24,53 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.812.209,66m e E 615.168,83m; 15°21’32” e 19,65 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.812.228,61m e E 615.174,03m; 15°17’38” e 21,75 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.812.249,59m e E 615.179,77m; 14°40’23” e 17,20 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.812.266,22m e E 615.184,12m; 13°23’43” e 14,85 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.812.280,67m e E 615.187,56m; 14°41’14” e 15,24 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.812.295,41m e E 615.191,43m; 15°18’46” e 6,44 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.812.301,63m e E 615.193,13m; 14°17’04” e 6,66 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.812.308,09m e E 615.194,77m; 14°12’38” e 11,79 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.812.319,52m e E 615.197,67m; 13°08’30” e 12,33 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.812.331,53m e E 615.200,47m; 15°37’19” e 11,82 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.812.342,92m e E 615.203,66m; 14°33’03” e 11,83 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.812.354,37m e E 615.206,63m; 13°59’47” e 23,97 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.812.377,63m e E 615.212,43m; 15°12’50” e 12,03 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.812.389,23m e E 615.215,58m; 14°20’46” e 11,21 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.812.400,09m e E 615.218,36m; 14°20’46” e 11,99 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.812.411,72m e E 615.221,33m; 18°23’13” e 15,24 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.812.426,18m e E 615.226,14m; 12°59’01” e 16,08 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.812.441,85m e E 615.229,75m; 14°19’11” e 13,79 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.812.455,21m e E 615.233,16m; 13°49’17” e 10,08 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.812.465,00m e E 615.235,57m; 15°16’59” e 11,94 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.812.476,52m e E 615.238,72m; 14°10’56” e 11,81 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.812.487,97m e E 615.241,61m; 13°50’55” e 12,22 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.812.499,83m e E 615.244,54m; 14°04’54” e 11,61 m até o vértice 105, de coordenadas5 vértice 106, de coordenadas N 7.812.523,38m e E 615.250,89m; 14°17’04” e 11,90 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.812.534,91m e E 615.253,83m; 14°12’41” e 11,98 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.812.546,52m e E 615.256,77m; 12°22’02” e 12,22 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.812.558,46m e E 615.259,39m; 14°48’33” e 5,61 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.812.563,89m e E 615.260,82m; 13°42’27” e 6,34 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.812.570,05m e E 615.262,32m; 15°20’20” e 11,70 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.812.581,34m e E 615.265,42m; 16°38’21” e 12,31 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.812.593,13m e E 615.268,95m; 13°46’55” e 17,71 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.812.610,34m e E 615.273,17m; 13°06’38” e 18,59 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.812.628,44m e E 615.277,38m; 11°43’36” e 17,66 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.812.645,73m e E 615.280,97m; 23°36’21” e 12,90 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.812.657,55m e E 615.286,13m; ; deste, segue confrontando com ÁREA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MG-433, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°22’09” e 24,88 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:

Figura 1.  Limite aproximado da área a ser regularizado

 

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:

 

  1. ALEXANDRE ALVES GOMES – matrícula 20.047
  2. ADALGISA ARAUJO CALDEIRA – matrícula 16.588
  3. JEDSON MENDES LISBOA- matrícula 16.589
  4. ERICA MOREIRA DE SOUZA FERREIRA e GUSTAVO DE SOUZA EDUARDO- matrícula 45.999
  5. FABIOLA DA SILVA SALES e MARCO ANTONIO DA PAIXÃO SALES – matrícula 46.000
  6. CLEONICE MARTINS DA SILVA SANTOS e CLAUDIO APARECIDO DOMINGO SANTOS – matrícula 46.001
  7. WASHINGTON LOUIS ROCHA e BRANDA DE CASSIA GUIMARÂES LIMA- matrícula 46.002
  8. ADRIANO FERREIRA DA SILVA e DANIELLE FERNANDA DE ALCANTRA- matrícula 46.003
  9. BRUNO ALVARES DA SILVA PEREIRA- matrícula 46.004
  10. GRASIELE BATISTA DE SOUZA- 46.005
  11. JOÃO FLAVIO QUADROS DE CARVALHO- 46.006
  12. IMOBILIARIA MOURA LTDA- 14.298
  13. MARIA LÚCIA ROSA REQUEIJÃO – 18.228
  14. GILSON GERALDO DE CARVALHO -15.739
  15. GASPAR DE FARIA E NISIA CAIXEIRA DE FARIA -21.071
  16. MARIA DO CARMO EMILIA SOUZA – 18.046
  17. IMOBILIARIA BARBOSA S/A 50% -31.028
  18. FRANCISCO DE ASSIS BRITO SOUZA 50% -31.028
  19. IMOBILIARIA MOURA LTDA – 14.298
  20. GASPAR DE FARIA E NISIA CAIXEIRA DE FARIA -21.072
  21. ANTONIO RICARDINHO DE ALMEIDA- 20.021
  22. ANGELO ANDRE NOGUEIRA-34.718
  23. ADALGISA ARAUJO CALDEIRA -27.016
  24. IMOBILIARIA BARBOSA S/A 50% – 35.857
  25. GERALDO ANTONIO DOS SANTOS E GERALDA MARGARIDA DA SILVA SANTOS 50% – 35.857
  26. MARCO AURELIO MIRANDA – 32.430
  27. IMOBILIARIA MOURA LTDA – 14.298
  28. IMOBILIARIA BARBOSA – 8.433
  29. IMOBILIARIA BARBOSA -8.433
  30. BENEDITO MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  31. LYLIA MÁRCIA DE MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  32. GERALDO MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  33. EBER MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  34. BEATRIZ DE ALMEIDA MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  35. JAIME CLEBER DE MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  36. JURACY FERREIRA NETA MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  37. EBER JOSÉ GERALDO MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  38. MARÍLIA DE FÁTIMA CAMARGO MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  39. DEYSE MAZONE MACEDO – matrícula 17.264/17.263
  40. OSMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA – 18.723
  41. ALEXANDRE ALVES GOMES – 20.047
  42. GERALDO GUALBERTO ANTUNES – 16.244
  43. IMOBILIARIA MOURA LTDA- 14.298
  44. ADEVAGNEY PEREIRA E VANESSA DOS SANTOS EUGENIO- 17.717
  45. ANA KARINE PEREIRA DOS REIS -17.717
  46. JEFFERSON PEREIRA DOS REIS – 17.717
  47. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  48. ANTONIO CLAUDIO MATIAS E ELAINE CRISTINA GOMES MATIAS -25.165
  49. ELNITO CORREIA DE MEIRELES – 15.565
  50. ERISON DOS SANTOS BASTOS E REINILDE FERNANDES DOS SANTOS – 18.959
  51. FRANCISCO DE ASSIS BRITO SOUZA 50% -18.959
  52. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA -8.433
  53. NORBERTO JOSÉ MELGAÇO-17.166
  54. DEJAIR FRANCISCO- 20.344
  55. DULCE DE FÁTIMA GERMANO 50% -30.757
  56. AELCIO FLÁVIA XAVIER SOARES DA COSTA -30.757
  57. JULIO CELIO REIS – 17.051
  58. ZITA DINIZ PEREIRA EVA PE- 21.972
  59. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  60. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  61. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  62. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  63. SEBASTIÃO ISABEL DE CAMPOS- 18.769
  64. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA -8.433
  65. WANDERSON LACERDA DE DEUS -20.989
  66. MAURO LÚCIO LEANDRO DE SOUZA 58%- 20.300
  67. MARIA JOSÉ MOREIRA 42% -20.300
  68. DILERMANDO BASTOS- 18.101
  69. JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e MARIA SONIA MARIO – 18.417
  70. IMOBILIÁRIA MOURA LTDA- 14.298
  71. CLEBER JOSE DOS SANTOS – 20.982
  72. MARIA SIMONE MARIO -20.982
  73. DANIEL GONÇALVES DA SILVA -20.816
  74. CEINAIDER XAVIER DA SILVA E LIVIA CAMILA SILVA – 40.679
  75. VANDERI DA SILVA NUNES -40.680
  76. WSOLIDA CONSTRUTORA LTDA ME- 13.232
  77. LUCINEIRA FREITAS NASCIMENTO-23.074
  78. JOSÉ MENDES DOS SANTOS- 50.213
  79. GESILDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E AMANDA SILVA VELAZUELA- 50.214
  80. MATHEUS HENRIQUE ALVES -50.215
  81. RODRIGO ÇONÇALVES DE OLIVEIRA -50.216
  82. HERBERT AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA -50.217
  83. MARIA FATIMA DE SOUZA -18.898
  84. IMOBILIÁRIA BARBOSA LTDA 8.433
  85. MARIA DO CARMO MAXIMINIANO DINIZ- 22.043
  86. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA -18.782
  87. IMOBILIARIA MOURA LTDA – 14.298
  88. WILLIAN MARTINS LORENTZ – 17.775
  89. WELLINGTON MARTINS LOTENTZ – 17.775
  90. CINTIA CRISTINA BARBOSA MARIO – 16.904
  91. IMOBILIÁRIA MOURA LTDA -14.298
  92. KELCEY LUZI PIRES- 36.752
  93. SOLANGE ARRUDA FERREIRA BARBOSA E ACROSINE ANTONIO ROCHA BARBOSA -18.315
  94. ROSEMARY PEDROSA SANCHES – 19.228
  95. IMOBILIÁRIA MOURA LTDA – matrícula 14.298
  96. IMOBILIÁRIA MOURA LTDA – matrícula 14.298
  97. IMOBILIÁRIA MOURA LTDA – matrícula 14.298
  98. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA – 8.433
  99. ANTÔNIO BERTO FERREIRA e IRANI GOMES FERREIRA – matrícula 21.145
  100. JOSÉ LUIZ CASTELO – 18.276
  101. WANIA APARECIDA DE SOUZA MAGALHAES 50% -18.276
  102. PAULO EUSTAQUI FERREIRA E CARLA REGINA FERREIRA 50%-18.276
  103. JOSÉ HENRIQUE VASCONSELOS e ANA LUCIA DO CARMO VASCONCELOS- 18.805
  104. CELIO EUSTAQUIO PEREIRA GOULART – 19.553
  105. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA – 8.433
  106. IMOBILIARIA MOURA LTDA -14.298
  107. JOSE DE PAULA VIEIRA e OBADIA ESTER DE BARROS VIEIRA -26.265
  108. JOAQUIM NICOLAU NUNES-27.045
  109. GERALDA FERNANDES ROCHA -18.755
  110. JULIO DE ALMEIDA BASTOS-19.293
  111. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA-8.433
  112. IMOBILIARIA MOURA LTDA-14.298
  113. JOSE DE PAULA VIEIRA e OBADIA ESTER DE BARROS VIEIRA-26.265
  114. JOAQUIM NICOLAU NUNES- 27.045
  115. GERALDA FERNANDES ROCHA-18.755
  116. JULIO DE ALMEIDA BASTOS – 19.293
  117. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA- 8.433
  118. JOÃO ISIDORO DA SILVA e VANDELI CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA – 15.524
  119. MARCELO PEREIRA DA SILVA E DALVA CARVALHO SILVA-21.578
  120. PAULO DO CARMO LAKTIM E MARIA JOSÉ LAKTIM 50% – 24.835
  121. JOSÉ MARIA PEREIRA PINTO E MARIA NEUZA CASTELO PINTO 50%- 24.835
  122. GERALDA MAGELA DE SUZA-19.565
  123. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA – 8.433
  124. IMOBILIARUIA MOURA LTDA – 14.298
  125. JOSÉ FERNANDES -17.664
  126. GERALDO DOS SANTOS FERREIRA -20.768
  127. IMOBILIARIA MOURA LTDA- 14.298
  128. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA-8.433
  129. IMOBILIARIA BARBOSA LTDA – 8.433
  130. MARIA FERREIRA CARDOSO – 21.099
  131. EDSON FERNANDES DOS SANTOS – 19.501
  132. EDSON FERNANDES DOS SANTOS -19.502
  133. ISMAEL ANICETO BENIS e ANAILDE GONÇALVES MACHADO -18.806
  134. ROGERIO LIMA SOARES -36.242
  135. PEDRO ANACLETO DA SILVA e MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA – 19.451

 

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

 

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

Benjamim da Silva Campos

Secretario Executivo de Habitação e Regularização Fundiária

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