SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – Objeto: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções do FNDE, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). CT Nº 053/2025 – Contratado: ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA – CPF nº XXX.834.766-XX. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$: R$ 39.997,44. CT Nº 054/2025 – Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DOIS DE JULHO DE BETIM, CNPJ sob o nº 15.115.083/0001- 31. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 240.482,42. CT Nº 055/2025 – Contratado: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE FORMIGA, CNPJ sob o nº 33.270.327/0001-32. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 334.131,55. CT Nº 056/2025 – Contratado: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LUZIA E REGIÃO, CNPJ nº 57.170.716/0001-54. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 1.466.739,98. CT Nº 057/2025 – Contratado: ELOI RIBEIRO DE LAIA JUNIOR, inscrito (a) no CPF nº XXX.869.756-XX. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 39.997,44. CT Nº 058/2025 – Contratado: LUCAS INÁCIO DA SILVA, CPF nº XXX.956.726-XX. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 40.000,41. CT Nº 059/2025 – Contratado: TAISSON CLEMENTE MIGUEL, CPF nº XXX.076.616-XX e CAMILA ALVES, CPF XXX.787.016-XX (conforme Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023). Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 39.997,44. CT Nº 060/2025 – Contratado: WALMO LUCIO SOARES, CPF nº XXX.295.976-XX. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 39.997,44. CT Nº 061/2025 – Contratado: WANDER ALOISIO SOARES, CPF nº XXX.469.926-XX e SHYRLANE ALOISIA FERREIRA, CPF nº XXX.834.766-XX (conforme Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023). Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 39.997,44. CT Nº 062/2025 – Contratado: WANDER ALOISIO SOARES JUNIOR, CPF nº XXX.295.966- XX. Vigência: até 31/12/2025. Valor: R$ 39.997,44. Disponíveis em www.santaluzia.mg.gov.br.
CT Nº 063/2025 – Adesão nº 008/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa Viana Locadora de Veículos LTDA. Valor: R$ 3.759.480,00. Vigência: 24/04/2025 até 23/04/2026. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
CT Nº 064/2025 – Inexigibilidade nº 019/2025. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria em licitações e contratos, notadamente na implementação da nova lei de licitações e contratos (lei n° 14.133/2021) para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: COSTA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor: R$ 360.000,00. Vigência: 28/04/2025 até 27/04/2026. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
18° ADITIVO CT Nº 288/2008 – Dispensa 18/2008. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do contrato e reajuste de 4,17% referente ao INPC. Contratado: Sebastião Caetano Costa Filho. Valor: R$ 16.304,28. Assinatura em 30/04/2025. Vigência: convalidados os atos praticados entre o vencimento do contrato e a data de assinatura, 27/02/2025 até 26/02/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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