SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s):
| Termo de Embargo | Recurso (s) | Recorrente | Decisão |
| 01-2025 | Nº 27/2025 ML | ROMEU ROGÉRIO COSTA | INDEFIRO |
Observação: Das decisões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cabe recurso tempestivamente, dentro do prazo de 15 (Quinze) dias contados da Publicação no Diário Oficial do Município.
03 de maio de 2025.
HELIO HENRIQUE QUEIROZ ROSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
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