SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO 013/2025 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos de lazer para crianças (playground) e equipamentos para recreação de animais de estimação (pet play) em área pública. Adesão à Ata de Registro de Preços 04/2024, Pregão Eletrônico SRP 06/2024, promovido pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS – CIMCENTRAL, na condição de órgão não participante. Contratado: Star Produtos e Comércio Ltda. Valor da contratação: R$202.489,00. O Secretário Municipal de Obras, Sr. Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dias, HOMOLOGA o processo em 04 de junho de 2025 para seu efeito jurídico e legal.
PORTARIA Nº 25.596, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação.
ALTERA a Portaria nº 25.270, de 24 de janeiro de 2025.
O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização/compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;
CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal 4.145, de 10 de Março de 2023; dos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar 4.570, de 30 de Março de 2023 e as necessárias adequações decorrentes desta; e
RESOLVE:
REDESIGNAR FUNÇÕES de agentes públicos lotados na Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas.
O artigo 1º desta Portaria passa a vigorar com a seguinte redação.
Art.1º Nomear e designar os seguintes Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e membros para atuar em Comissão de Contratação:
II – Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, regidos pela Lei 14.133/2021:
(…)
(…)
(…)
d) Kátia Cilene de Oliveira, servidora efetiva, matrícula nº 33.346, Agente de Contratação – PREGOEIRA;
(…)
(…)
(…)
k) Thales de Morais Marcelino, servidor efetivo, matricula nº 36.034, Agente de Contratação – PREGOEIRO.
A servidora citada no inciso II, alínea d, RETIRA-SE da Comissão de Contratação – Comissão expressa no inciso I deste artigo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Relação de Portarias publicadas no ano de 2025, com conteúdo inerente à designação de agentes públicos da Gerência de Licitações e Contratos.
- Portaria Nº 25.270/2025 – publicada na edição do DOM de 24/01/2025 – ato de origem;
- Portaria Nº 25.312/2025 – publicada na edição do DOM de 13/02/2025 – ato de alteração;
- Portaria Nº 25.430/2025 – publicada na edição do DOM de 24/03/2025 – ato de alteração;
- Portaria Nº 25.453/2025, publicada na edição do DOM de 04 de abril de 2025 – ato de alteração.
Santa Luzia, 04 de junho de 2025.
Charles Franz de Oliveira López
Gerente de Licitações e Contratos
Adriano Roberto Paulino e Silva
Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° ADITIVO CT Nº 074/2024 – Concorrência Pública Nº 046/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste. Contratada: Engecom Construtora Ltda. Valor: R$ 1.800.030,93. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
2° ADITIVO CT Nº 144/2023 – TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº 075/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses e convalidação dos atos praticados. Contratada: Engecom Construtora Ltda. Valor: este aditivo não impacta o valor do contrato. Vigência: até 29/07/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CT 154/2020 – Dispensa de licitação n° 045/2020 – Rescisão fundamentada no art. 78, Inciso XII c/c artigo 79, inciso I, ambos da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 23/05/2025. Vigência do referido contrato: encerrada a partir da entrega das chaves em 24/04/2025.
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