SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Apreensão
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o Auto de Apreensão abaixo especificado, nos termos do Art. 38, III e do Art. 47 do Decreto Municipal 4195/2023:
| AUTO DE APREENSÃO/MATRÍCULA DO AGENTE AUTUANTE/ PROCESSO ADMINISTRATIVO | LOCAL/DATA/HORA DA APREENSÃO | EMBASAMENTO LEGAL | AUTUADO | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO APREENDIDO |
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Auto de Apreensão Nº 001/2025
Matrícula do Agente Autuante: 35226 |
Local:
Atrás da rua Flor do Campo, Vale das Acácias, Santa Luzia/ MG Coordenadas Referência: 19°47’49,09″S, 43°53’46,52″W Data de constatação da infração: 29/04/2025 Hora da Infração: 12h00 |
Art. 47 do Decreto Municipal 4195/2023. |
Nome: Não Identificado
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Arames lisos para cerca. |
Observação: Fica o (a) Autuado (a) intimado (a), para no prazo de 20 (vinte) dias úteis, oferecer Defesa Administrativa, caso queira, contra o respectivo Auto de Apreensão, contados da data desta publicação.
Santa Luzia/MG, 10 de junho de 2025.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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