SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Apreensão
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o Auto de Apreensão abaixo especificado, nos termos do Art. 38, III e do Art. 47 do Decreto Municipal 4195/2023:
| AUTO DE APREENSÃO/MATRÍCULA DO AGENTE AUTUANTE/ PROCESSO ADMINISTRATIVO | LOCAL/DATA/HORA DA APREENSÃO | EMBASAMENTO LEGAL | AUTUADO | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO APREENDIDO |
|
Auto de Apreensão Nº 003/2025
Matrícula do Agente Autuante: 33541 |
Local:
Rua Antônio de Pinho Tavares, ao lado do nº 452, bairro Cristina, Santa Luzia/ MG Coordenadas Referência:LAT: -19.779647, LONG:-43.926273 Data de constatação da infração: 23/05/2025 Hora da Infração: 13h23 |
Art. 5°, anexo II do Decreto Municipal 4195/2023. |
Nome: Autor Desconhecido
|
Motosserra 61 2018 husqvarna 1421217 – 967 06 24-00. |
Observação: Fica o (a) Autuado (a) intimado (a), para no prazo de 20 (vinte) dias úteis, oferecer Defesa Administrativa, caso queira, contra o respectivo Auto de Apreensão, contados da data desta publicação.
Santa Luzia/MG, 12 de junho de 2025.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Comments