SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 33/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento para a utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria. O valor solicitado é de R$4.076,99 (quatro mil e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), composto por R$ 4.030,45(quatro mil e trinta reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao saldo remanescente e R$46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) advindos do saldo de rendimento.
Serão necessários R$4.466,67(quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para custear o salário do facilitador. Assim, o valor disponível para a prorrogação (R$ 4.076,99) será capaz de custear 91% das despesas. O valor restante, de R$ 389,68, será custeado pela própria unidade.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7º.
Data da Assinatura: 04/07/2025
Subscritor: Ana Paula Santos Carvalho – Gestora de Parceria SMDSC
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