SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 32/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento para a utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria. O valor solicitado é de R$4.654,37(quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referentes ao saldo remanescente, e R$143,58 (cento e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), advindos do saldo de rendimento.
Serão necessários R$ 4.933,32 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), para custear o salário do facilitador. Assim, o valor disponível para a prorrogação (R$4.654,37, resultante da soma do saldo remanescente e do saldo de rendimento) será capaz de custear 94% das despesas, considerando o valor total necessário. O valor restante, de R$ 278,95, será custeado pela própria unidade.
Além disso, solicitam-se ajustes na execução do objeto da parceria no Plano de Trabalho para a mudança de endereço das aulas, que serão executadas em instituições parceiras. De modo que a oficina de artesanato seja realizada:
- No Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Ipê Branco, nº 36, Bom Destino, Santa Luzia – MG, formando uma turma no turno da tarde;
- Na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, localizada na Estrada do Alto da Maravilha, nº 3111, bairro Frimisa, Santa Luzia – MG, formando uma turma no turno da noite;
- Na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, localizada na Rua Joaquim Soares Meirelles, nº 117, Nossa Sra. das Graças, Santa Luzia, formando duas turmas, uma no turno matutino e outra no turno vespertino.
Dessa forma, busca-se atingir a meta pactuada do projeto.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7º.
Data da Assinatura: 04/07/2025
Subscritor: Ana Paula Santos Carvalho – Gestora de Parceria SMDSC
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