SECRETARIA DE ESPORTE
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO – SEM CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que os termos de colaboração ou de fomento que envolva recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, fica público que o Município de Santa Luzia, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, firmará parceria com a organização da sociedade civil Associação de Desportos União de Amigos de Santa Luzia, inscrita no CNPJ sob o nº 12.300.189/0001-17, objetivando a execução do projeto União de Amigos – Tradição e Esporte.
Valor total da parceria: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 03 meses
Fundamento legal: art. 29 da Lei nº 13.019/2014.
Santa Luzia, 05 de Novembro de 2025.
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BRENO RODRIGUES ALMEIDA
Secretário Municipal de Esportes
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