SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 8º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC INSTITUTO ESPERANÇA inscrita no CNPJ nº 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Colaboração nº 01/2024 conforme Lei Federal sob o nº.13.019/2014.
O item 3.1 passará a ter a seguinte redação:
3.1 – O MUNICÍPIO transferirá à OSC o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais para custeio de 08 vagas da ILPI, que seguirá o cronograma de desembolso e o plano de aplicação estabelecido no novo Plano de Trabalho aprovado, anexo ao processo vinculado a este instrumento, exceto nos casos previstos no Art. 48 da Lei Federal nº 13.019/2014.
§ 1º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Mada. de Ab L., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 2º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Mar. Mo D., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 3º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Is Fe de J., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 4º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Mar. Ri. dos Stos, que passa a compor parte deste instrumento.
§5º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Sdr M. de J., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 6º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Lúc Ja., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 7º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Mar. Lza da C., que passa a compor parte deste instrumento
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 26/01/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Lindaura Ferreira de Souza (Presidente da OSC)
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