SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2025
Extrato de Publicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC, referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 08/2025, celebrado entre a Organização da Sociedade Civil – OSC Associação Cultural Arte Para a Vida, inscrito no CNPJ nº 22.922.632/0001-45 e o Município de Santa Luzia cujo projeto Oficinas de artes integradas: Valorizando e Fortalecendo a Vida – inicia sua execução e por oportuno, pugna pela prorrogação da vigência, a saber:
Objeto: No qual o presente instrumento tem por objetivo, o Apostilamento em decorrência de atraso na liberação dos recursos por responsabilidade do Município, alterando a cláusula décima do do Termo de Fomento 08/2025 que trata da vigência. Especificamente, no item 10.1 do Termo de Fomento 08/2025, quando, na data da assinatura do instrumento passa vigorar com a seguinte redação: …
“10.1 Este termo de Fomento terá vigência até 13/04/2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.”
Fundamentação Legal: MROSC – Lei Federal nº13.019 de 2014, Art. 57;
– Decreto Municipal nº 3.315 de 2018, Art. 32-I; 32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 28/01/2026
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria- SMDSC
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