DECRETO Nº 4.690, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.690, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 4.659, de 19 de dezembro de 2025 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 3º. da Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que, conforme preconiza o art. 3º. da Lei nº 3.041, de 2009, o COMTUR será constituído por 17 (dezessete) membros, incluído o Presidente que, na qualidade de membro nato, será o Secretário Municipal da Cultura e Turismo, sendo 08 (oito) indicados pelo Poder Público e 08 (oito) eleitos pela sociedade civil de forma paritária, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 3º. da Lei nº 3.041, de 2009;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º. da referida Lei, a nomeação e a posse dos membros do COMTUR serão formalizadas por meio de Decreto, para um mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e do Turismo, disposta no SEI nº 25.11.000000613-0, de alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL,
DECRETA:
Art. 1º O item 2 da alínea “e” e o item 2 da alínea “f”, todos do inciso III do caput do art. 1º do Decreto 4.569, de 19 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescidas as alíneas “a” e “b” ao inciso IV do caput:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………..
III – …………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………..
e) ……………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………..
2. Luís Cláudio Dalla Venezia Breder, CPF nº XXX.722.096-XX, nomeado como suplente;
f) …………………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………..
2. Luiz Itamar Saldanha, CPF nº XXX.071.436-XX, nomeado como suplente;
………………………………………………………………………………………………………………………..
IV – …………………………………………………………………………………………………………………
a) Rodrigo da Silva Reis, CPF nº XXX.301.646-XX, nomeado como titular; e
b) Brian Pereira Neto, CPF nº XXX.183.096-XX, nomeado como suplente.
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º Ficam revogados os itens 1 e 2 do inciso IV do caput do art. 1º do Decreto nº 4.659, de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 05 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments