SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.496, 06 DE FEVEREIRODE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 1781/2026, a contar a partir do dia 03 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Vice- Diretor Escolar II; Meydson Fraga Guimarães, matrícula n° 38.988.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026.

Santa Luzia, 06 de fevereiro de 2026.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA