DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.062.375/0001-89 relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17361, de 19 de setembro de 2025 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 02/2026 relativo à Licença Ambiental Simplificada (LAS/CADASTRO), para atividade de Edificação Civil, com área construída de 3.561,76 m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada como Classe 1, critério locacional 0 e enquadrada na categoria Cadastro, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, Lotes 18, 21 e 22, Quadra nº 39, Bairro Boa Esperança, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°45’49.51″S e Longitude: 43°52’8.71″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, inserido em área urbana – ZOC1.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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