GERAL
EXTRATO DA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO DE 2026 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC
Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, reuniram-se na presença de: Jhonata Henrique Dias Coradi, Júlio Cássio Silva Abreu, Helenice de Freitas, Leandro Luiz Santos, Gleuber Antônio Ribeiro Rosa, Letícia Vieira Tavares, Cláudia Maria Marques, Ângela Oliveira Santos, Tiago de Sousa Oliveira, Cristina Dolores Ferreira e Victor Guilherme Martins da Silva, cuja discussão em plenária encontra-se abaixo:
“A reunião da Comissão Multidisciplinar Especial responsável pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC se iniciou com a fala do Sr. Júlio Cássio Silva Abreu sobre as conquistas da referida comissão, ressaltando as minutas enviadas ao Poder Executivo para análise das regras de cunho contábil e sobre a regulamentação da gratificação por encargo de participação na comissão. Em especial, há a informação que para os servidores da Câmara Municipal, segundo a Coordenadora Administrativo/Financeiro da Câmara Municipal de Santa Luzia a Sra. Ângela Oliveira Santos, é que a gratificação foi paga na folha de pagamentos da competência 01/2026. Dando andamento à pauta, o Sr. Júlio Abreu mencionou que a Lei 4.570/2023, que versa sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, passou por alterações importantes no ano de 2025, sendo a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SMPO foi transformada em Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SMPCTI e absorveu a Gerência de Tecnologia da Informação. Com a alteração, os membros da Gerência de Tecnologia da Informação foram transferidos para a SMPCTI, o que obriga o Decreto 3.815/2021 a ser revisado. A sugestão apresentada pelo Sr. Júlio Abreu é que a SMPCTI continue apenas com dois membros titulares e dois suplentes na referida comissão, sendo obrigatória a participação de um integrante da GTI. O Sr. Júlio também explanou que os trabalhos da Comissão Multidisciplinar alteram predominantemente as funções e rotinas afetas à Secretaria Municipal de Finanças -SMFI, não fazendo sentido que a de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SMPCTI possua maior número de membros que a SMFI, muito menos que os trabalhos da Comissão Multidisciplinar sejam conduzidos pela SMPCTI, sugerindo a troca da presidência e vice-presidência da comissão por membros da SMFI. O Sr. Júlio também chamou a atenção dos presentes à necessidade de alternância de poder, informando seu interesse em deixar a presidência da comissão, bem como destacou que o foco da SMPCTI para o ano de 2026 está em realizar ações voltadas ao planejamento e execução orçamentária. O Sr. Leandro Luiz Santos ratificou a fala do Sr. Júlio, indicando uma mudança de paradigma na SMPCTI, observando claramente o cumprimento das funções elencadas na Lei 4.570/2023 para a secretaria e que, em consonância com a Sra. Cristina Dolores Ferreira, o trabalho desenvolvido até o momento ficou no campo teórico e normativo, não absorvido ainda nas rotinas administrativas das Secretarias, principalmente na pasta onde as mudanças são mais significativas, que é a Secretaria Municipal de Finanças. O Sr. Júlio também sugeriu que a Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas – SMAE participe ativamente da Comissão Multidisciplinar, dado seu papel de organização geral da administração e de recursos humanos. Realizadas as explanações sobre a composição da Comissão Multidisciplinar e da composição da previdência, os presentes deliberaram que será elaborada minuta de decreto de alteração do decreto 3.815/2021, tornando paritária a composição dos membros da comissão entre a SMAE, SMPCTI e SMFI, com dois membros titulares e dois suplentes em cada, e que existirá a obrigatoriedade da presidência e vice-presidência sejam exercidas por membros da Secretaria Municipal de Finanças – SMFI. Foi deliberado também que o Sr. Júlio Abreu e o Sr. Gleuber Rosa presidirão a comissão até que os novos membros sejam nomeados. Por fim, os presentes definiram a data da próxima reunião, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2026, às 15 horas, de preferência com a participação do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara, sendo sugerido que o local seja a sala de reuniões do gabinete do Prefeito, caso não existam impeditivos.”
Link para Ata da Reunião:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/uFFKmQvfHgzOWH5
Júlio Cássio Silva Abreu
Presidente da Comissão Multidisciplinar Especial do SIAFIC
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