Desenvolvimento Social – Resolução nº 20 CMDCA – Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Infantil Seara de Luz
Resolução CMDCA Nº 020/2021
Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Infantil Seara de Luz para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação da Comissão de Avaliação do FIA – PÓS RECURSO, em reunião ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA e a Comissão do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência regulamentada pela resolução CMDCA nº 04/2015, capítulo I, Seção VI – Da Comissão de Análise de Projetos, CHANCELA, para captação de recursos (ano/2021), o projeto “Ação Fênix” no valor de R$ 504.000,00 (Quinhentos e quatro mil reais) da entidade Instituto Infantil Seara Infantil, inscrita sob CNPJ nº 11.540.286/0001-14, sediada à Rua Rio Branco, 334 – São João Batista, neste município.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de Fevereiro de 2021.
Andréia Mendes Carvalho
Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente
(Gestão 2019/2021)
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