SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2022
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 5º Termo Aditivo para o Termo De Colaboração n°01/2022, concernente à parceria celebrada entre a OSC Projeto Ebenezer, CNPJ nº 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Colaboração SMDSC nº 01/2022 assinado em 03/01/2022 alterando o 2º termo de Apostilamento oficializado em 19/11/2025 atualizando a vigência para o período compreendido entre 05/03/2026 a 05/06/2026, desde que o período total de vigência não ultrapasse o tempo legal.
Fundamentação Legal: Lei 13019/2024 Art.57 / Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 05/03/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Moraes (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Milton Geraldo Lopes Junior (Presidente da OSC)
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