SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Indeferimento REURB nº 069/2025
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHR, sobre o procedimento de REURB nº 069/2025 para o núcleo informal urbano denominado Vale das Acácias, informa que:
CONSIDERANDO que os direcionamentos básicos para o desenvolvimento da REURB indicados no Termo de Referência – TR disponibilizado pela SMHR não foram encaminhados pelo requerente até o prazo informado no Ofício 28/2025, recebido pelo requerente.
CONSIDERANDO ainda que não houve requisição de dilação do prazo indicado de 30 dias úteis para resposta e que os ofícios continham cláusula de aviso sobre a penalização de indeferimento automático no caso de incompletude ou ausência do envio;
O processo de REURB será indeferido e arquivado.
A Secretaria segue à disposição para demais esclarecimentos.
Cordialmente,
Valdoveu Vitor dos Santos
Secretario Municipal da Habitação e Regularização Fundiária
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