IMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 008 DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40º, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 40, § 5º CF de 1988, c/c art. 23 c/c art. 43 da Lei Nº 2.644/2006, a servidora APARECIDA RAMOS DA SILVA FREITAS, matrícula nº 18.060, ocupante do cargo de Professor PEB II, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 10/03/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de março de 2026.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
PORTARIA Nº 009 DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º, Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 40, § 5º Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, c/c art. 23 da Lei Nº 2.644/2006, ao servidor JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 9.962, ocupante do cargo de Professor PEB III, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 11/03/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 11 de março de 2026.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
Comments