Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ATA
ARP Nº 046/2026 – PE 029/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura de medicamentos para planejamento anual, visando garantir a continuidade do acesso à saúde e o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, especificado(s) no(s) item(ns) 36, 40, 61, 76, 81, 83, 85, 87, 90, 93, 103, 136, 151 e 166 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 029/2025. Empresa: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2027. Valor: R$ 275.468,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE ADITIVO
3° TERMO ADITIVO AO CT 005/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 079/2022 – Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do contrato nº 005/2023, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e aplicar o reajuste de ICTI de 4,40%, conforme Documentos SEI 0309438 e SEI 0301317 (Processo SEI 25.15.000003190-8), onde consta a manifestação expressa do Secretário da pasta pela opção de tal índice acumulado; Formalizar da transferência da gestão, fiscalização e execução do contrato da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, em observância à Lei Complementar Municipal nº 4.295/2025. Empresa: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2027, convalidados os atos praticados entre o fim da vigência do referido contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
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