SMDSC – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALMENTOS PARA PÚBLICO QUILOMBOLA – PAA QUILOMBOLA
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Chamada Pública n.º 01/2026 – SMDSC
CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS PERTECENTES A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS (QUILOMBOLAS), DETENTORES DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – CAF OU DOCUMENTO SIMILAR, À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA, EXECUTADO POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO ESTADUAL.
Chamada Pública n.º 01/2026 – SMDSC para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, para doação as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional de grupos populacionais específicos (quilombolas), conforme disposto pela Lei Federal nº 14.628 de julho de 2023, pelo Decreto Federal nº 11.802 de novembro de 2023 e pelo Termo de Adesão Estadual nº 02026/2023.
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/ MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Oito, n° 50, bairro Carreira Comprida, Santa Luzia/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Decreto Federal nº 11.802 de novembro de 2023, na Resolução GGPAA nº 3 de julho de 2023 e no Termo de Adesão Estadual nº 02026/2023, vem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizar Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares pertencentes a grupos tradicionais específicos (quilombolas), como beneficiários fornecedores, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA QUILOMBOLA, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 24/12/2025 a 24/12/2026.
Subscritor: Paulo Henrique Paulino e Silva – Prefeito Municipal de Santa Luzia -MG
Data de Assinatura: 19/03/2026
acesso pelo link:
https://drive.google.com/file/d/1udRj9lVWCLaQkDBA1j-KK6QbA7d-rRN1/view?usp=drive_link
Santa Luzia 19 de março de 2026
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