DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial RIBEIRO SILVA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LIDA, CNPJ: 36.945.556/0001-06 relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17999, de 04 de novembro de 2024 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 10/2026 relativo à LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS/RAS – CORRETIVO), para a atividade de “Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos”, enquadradas na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “C-06-01-7”, empreendimento classificado como Classe 2, critério locacional 0, em procedimento corretivo, a ser instalado na Rua Guatemala, nº 274, Bairro Industrial Americano, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°45’38.60″S e Longitude: 43°49’58.57″O, inserido em área urbana – Zona de Ocupação Controlada (ZOC1), no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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